quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Luiz Wagner Miqueletti Junior

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

A apreensão de passaporte como meio de barganha judicial

Perceber-se que ninguém pode obstacularizar o Direito Fundamental de ir e vir, mas relativiza-se em função da supremacia do estado em exercer o ônus da transgressão de norma penal após o agente