quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Luiza Junqueira Magalhães

Migalheira desde novembro/2026.

Estagiária do Figueiredo & Velloso.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de novembro de 2026

A prescrição em cartéis no CADE: Contribuições do julgamento do caso Pituba

Voto-vista proferido pelo conselheiro Carlos Jacques sistematiza a jurisprudência do CADE sobre o termo inicial e os marcos interruptivos da prescrição, e afasta o termo marker da contagem.