quinta-feira, 28 de março de 2024

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Maicon Pontes de Amorim

Migalheiro desde abril/2020.

Migalhas de Peso Breves considerações sobre o artigo 139, inciso IV, do novo CPC
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Breves considerações sobre o artigo 139, inciso IV, do novo CPC

Diante do atual panorama, destaca-se, desde logo, um dos valores centrais do CPC/15: solucionar os litígios e obter, de forma mais completa possível, a efetivação das decisões judiciais, em atenção, inclusive ao disposto na CF.