sábado, 14 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Maikon Vilaça Silva

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado Criminalista. Professor Universitário. Especialista em Direito Público. Pós-graduação em Direito Constitucional pelo IDDE. Cursou Direito Constitucional e Direitos Fundamentais no curso de verão na Universidade de Coimbra - Portugal. Mestrando na área de Direito Público pela PUC/MG.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de abril de 2021

As medidas cautelares diversas da prisão e a incidência da detração

São as medidas cautelares diversas da prisão, sendo que na sua aplicação pratica, não enxerga um tempo de duração conquanto o processo de formação de culpa e moroso, ficando o acusado submetido as tais medidas na prisão.