domingo, 11 de janeiro de 2026
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Manuelle Senra Colla
Migalheira desde março/2024.Advogada sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, docente no curso de Direito, especialista em Direito Civil e Processo Civil. É membro na comissão de Direito Processual Civil e Vice-Presidente da Comissão de Estudos em Execução Civil da OAB/MS.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de março de 2024
Tutela rescisória no Juizado Especial: Após 15 anos, STF decide pela possibilidade de desconstituição da coisa julgada
A desconstituição da coisa julgada, especialmente nos Juizados Especiais, é debatida. A ação rescisória, regulamentada pelo CPC, corrige vícios de julgamento, essencial para manter a confiança no sistema jurídico, com avanços reconhecidos pelo STF.