Marcela Cortez Salomão

Condutas preventivas são fundamentais e evidenciam-se como opções inteligentes e de maior efetividade frente ao risco comprovadamente ligado às práticas de assédio moral no ambiente de trabalho.

A reforma exige mais cautela processual, com maior responsabilidade das partes e seus advogados. Acreditamos que o número de novas ações voltará ao patamar anterior à entrada da nova lei. Contudo, as alegações e pedidos formulados serão melhores embasados, podendo afirmar que dificilmente conviveremos com aventuras jurídicas.

Dentre os reflexos no Direito Previdenciário podemos citar aqueles advindos do Contrato de Trabalho Intermitente, e ainda em questões de Direito Material que modificam a composição da base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.