quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Marcella Tangari Pereira

https://www.migalhas.com.br/autor/marcella-tangari-pereira
Migalheira desde outubro/2021.

Advogada associada da Ferraresi Cavalcante - Advogados, Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal (FESMPDFT).

Migalhas de peso A prescrição na nova lei de improbidade administrativa
terça-feira, 26 de outubro de 2021

A prescrição na nova lei de improbidade administrativa

A partir da publicação da nova LIA, o Poder Judiciário e o Ministério Público deixam de contar com uma carta branca para estender excessivamente as ações de responsabilização administrativa. Deverão, portanto, se adequar às novas regras, promovendo uma maior racionalização e planejamento para essas ações.