segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Marcelle Silbiger de Stefano

Migalheira desde outubro/2021.

Associada da área tributária do Trench Rossi Watanabe

Migalhas de Peso Solução de Consulta Cosit 158 e a razoabilidade do controle aduaneiro
quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Solução de Consulta Cosit 158 e a razoabilidade do controle aduaneiro

Espera-se que a razoabilidade da cosit seja refletida nas futuras fiscalizações e julgamentos sobre as importações, de modo que o receio dos importadores possa, finalmente, dar lugar à segurança jurídica.