sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Marcelo Certain Toledo

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Em Migalhas desde maio/2011.

Advogado.

Migalhas de peso Mais liberdade nas eleições
quarta-feira, 3 de março de 2021

Mais liberdade nas eleições

Existe hoje um complicado sistema de proibições eleitorais, que restringe candidaturas, restringe o debate, e restringe a propaganda.
Migalhas de peso Cláusula de barreira na Emenda Constitucional 97
terça-feira, 17 de outubro de 2017

Cláusula de barreira na Emenda Constitucional 97

Sem os efeitos da cláusula de barreira, hoje existem 35 (trinta e cinco) partidos com registro no TSE, sendo que rigorosamente todos eles têm participação no fundo partidário, que contabiliza até 27 de setembro deste ano a distribuição de R$585.540.922,032.
Migalhas de peso Considerações a respeito do acordo de leniência da lei anticorrupção
segunda-feira, 23 de março de 2015

Considerações a respeito do acordo de leniência da lei anticorrupção

Pode-se afirmar que a celebração do acordo de leniência implica a assunção de risco considerável pela pessoa jurídica interessada.
Migalhas de peso A cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite
segunda-feira, 9 de maio de 2011

A cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite

É interessante anotar que desde 1997 existe essa restrição legal quanto às doações eleitorais (aplicável para a eleição de 1998), muito embora somente em 2007 o MPE (órgão incumbido de fazer valer essa prescrição legal) tenha proposto as primeiras ações judiciais contra empresas e indivíduos que excederam aos limites fixados em lei.