MIGALHAS nº 2.530

Terça-feira, 14 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.530 - Fechamento às 9h18.

"A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer covardia."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

AMB

O desembargador Henrique Nelson Calandra toma posse na presidência da AMB na próxima quinta-feira. Mais do que defender os interesses da magistratura, numa postura corporativista e, portanto, menor, o novel presidente tem a missão de recolocar os juízes como protagonistas das mudanças legislativas, lugar que, aliás, sempre lhes coube. A julgar pelos inúmeros atributos que o desembargador Calandra possui, estamos convencidos de que os objetivos serão atingidos.

Exemplo

Com desassombro, Andre Pires de Andrade Kehdi e Renato Stanziola Vieira assinam artigo na Folha de S.Paulo de hoje dizendo que o STJ está sistematicamente descumprindo a CF/88. Com razão absoluta na argumentação, eles mostram que a convocação de desembargadores para atuar como se fossem ministros investidos no cargo é uma burla da ordem Constitucional. E por mais valorosos que sejam os ministros pinguins, e os são, isso não legitima a conduta. O STJ está, para ficar nos termos dos articulistas, dando um mau exemplo ao país.

Efemérides

Celebra-se hoje o Dia Nacional do Ministério Público, data instituída pelo artigo 82 da lei orgânica do parquet, 8.625/93 (clique aqui).

Parquet

Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre legitimidade do poder investigatório do MP. (Clique aqui)

Caixa de Pandora

Como nem tudo são flores, o CNMP determinou ontem por unanimidade o afastamento por 120 dias dos promotores de Justiça do DF Leonardo Bandarra e Deborah Guerner. Eles são investigados por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora, que levou à prisão o então governador, José Roberto Arruda.

TST

O TST se reúne hoje para eleger sua nova diretoria.

Discricionariedade

A Corte Especial do STJ entendeu que a administração pública não pode ser obrigada, por decisão judicial, a contratar servidores para suprir necessidades de serviço. O caso envolve o atendimento a menores em abrigos do município de Campos dos Goytacazes/RJ. (Clique aqui)

Ordenamento jurídico

A 3ª turma do STJ decidiu que a ordem das peças que instruem o agravo não é determinante para seu conhecimento. (Clique aqui)

Cálculo

Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a súmula vinculante 4 do STF. Assim, a 3ª turma do TST reformou decisão que determinava ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o pagamento do adicional com base no salário mínimo profissional. (Clique aqui)

Indumentária

A 5ª turma Cível do TJ/MS manteve sentença de 1º grau que havia negado indenização por danos morais a uma pessoa que alegou constrangimento em danceteria ao ser expulsa por estar vestida de forma inadequada. (Clique aqui)

Frangogate

Decisão da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP absolveu o deputado Paulo Maluf da acusação de compra superfaturada de frangos.

Migas

1 - STJ - Advogado pode responder por calúnia em petição judicial. (Clique aqui)

2 - STJ - Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs. (Clique aqui)

3 - TJ/BA inaugura monumento em homenagem aos 400 anos de instalação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil. (Clique aqui)

Aula nº 215

Na aula de hoje, o Latinório apresenta aos migalheiros 12 novas expressões jurídicas traduzidas, dentre elas : "Crimen bigamiae simultaneae adulterium est." (Clique aqui)

Indiciamento

Na opinião do advogado criminalista Jorge Urbani Salomão, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, admitir que pessoas sejam indiciadas sem qualquer objetivo concreto configura um ato de constrangimento ilegal e uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

CDC

Os advogados Eduardo Miranda Périllier, de Salusse Marangoni Advogados, Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Marcus Ferret, de Martinelli Advocacia Empresarial, analisam os ajustes do CDC diante à internet. (Clique aqui)

Licitações

O advogado Gilvando Furtado de Figueiredo Junior (do escritório Figueiredo & Montenegro Advogados) acredita ser preciso uma atuação proativa do poder público para que se reduzam as burocracias impostas pelos processos licitatórios, principalmente em tempos de Copa do Mundo. (Clique aqui)

Negócios

Na disputa pela liderança no mercado imobiliário, a Lopes anunciou a aquisição do controle (55%) das operações da Local, maior empresa brasileira independente do mercado de imóveis usados. A negociação, concluída no último dia 10, foi assessorada pelos escritórios Demarest e Almeida Advogados, pela Lopes, e Machado de Campos, Pizzo e Barreto Advogados, pela Local.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

EUA

Obama assina lei que proíbe vídeos de crueldade contra animais, após decisão do Supremo Tribunal neste sentido proferida a menos de oito meses. (MI - clique aqui)

Aumento salarial

O governador David A. Paterson de NY assinou, sexta-feira, lei que concede aumento salarial pela primeira vez desde 1999 para 1.300 juízes do Estado. A nova lei exige a criação a cada 4 anos de uma comissão de 7 membros para avaliar e fazer recomendações sobre a adequação da remuneração dos juízes e os benefícios não-salariais. (MI - clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Picos/PI. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

www.

Moderno, atualizado e com muito bom gosto. É assim o novo portal eletrônico do escritório Boccuzzi Advogados Associados. A banca, com quase três lustros de atuação, não olvida suas premissas : uma forma personalizada de trabalho. Nesse sentido, o crescimento do escritório não se sobrepõe à excelência no atendimento aos clientes. E excelência até mesmo na modalidade virtual, como se vê pelo site. Clique aqui e confira as mudanças.

Nova identidade

A partir de uma forte identidade de valores, o escritório Nelio Machado Advogados, do RJ, uniu-se à banca Maronna Stein e Mendes Advogados, de SP, constituindo um único grupo de profissionais da advocacia : Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados, estabelecidos agora também na capital Federal.

Sete

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados passa a contar com 7 novos sócios : Ana Cristina Salgado, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, Fernando Medici Junior, Laura Helena P. de Oliveira, Louise Emily Bosschart, Mirian de Fátima Lavocat de Queiroz, Nancy Gombossy de Melo Franco.

Lauda Legal

Nossa coluna destaca hoje mais uma obra integrante da série "Produção Científica - Direito, Desenvolvimento, Justiça", fruto da parceria entre a Direito GV e a consagrada Editora Saraiva. Em belíssima capa, ostentando litografia do abolicionista Luiz Gama, a coletânea "Os juristas na formação do Estado-Nação brasileiro 1850/1930", coordenada por Carlos Guilherme Mota e Gabriela Nunes Ferreira traça panorama da vida político-institucional brasileira no período demarcado, em que os bacharéis em Direito foram os grandes protagonistas. Clique aqui para conhecer a obra pela resenha de Roberta Resende e torça para ser o feliz agraciado com o exemplar. Você saberá mais sobre o próprio país e sua biblioteca, sem dúvida nenhuma, ficará mais bela.

Diplomação

Está marcada para sexta-feira, às 17h, a cerimônia de diplomação de Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer, no TSE. A propósito da primeira presidente do Brasil, veja como era dura a vida da mulher.

Pique-Pique

Nascida a 14 de dezembro de 1947, Dilma Rousseff completa hoje....

Direto da Redação

O redator que iria, abusado, colocar a idade da presidente eleita, foi punido pelo ato deselegante que quase praticou. Para aprender a não fazer mais isso, levou 63 chibatadas.

Baú migalheiro

Há 111 anos, no dia 14 de dezembro de 1899, o Conselho do Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, negando provimento a um recurso criminal, mandou, entretanto, que sejam desentranhadas dos autos as razões firmadas pela dra. Maria Coelho da Silva, como procuradora do recorrente, assim decidindo porque - "a nossa legislação não concede à mulher o direito de procurar em juízo ; e esta razão soberana exclui por completo quaisquer considerações de ordem sociológica que possam existir em favor da doutrina que prega o feminismo como um resultado imediato do estado atual da civilização". Foi relator o presidente do Conselho, dr. Muniz Barreto, voto vencido na decisão de 14 de novembro anterior. Foi voto vencedor o do dr. Ataulpho de Paiva, tendo o dr. Thomé Torres votado pelo desentranhamento unicamente porque a signatária das razões não exibira procuração do recorrente.

Sorteio

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO organizou a obra "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate" (Saraiva - 88p.), com texto de Oscar Pilagallo, desenvolvida a partir de um seminário que reuniu juristas para discutirem o alcance e a importância do ainda não regulamentado artigo 146-A da CF. Será um mega sorteio. Participe e seja um dos 20 sortudos que receberão o prêmio doado pelo ETCO. (Clique aqui)

Sorteio II

A concessão de serviço público, que existe desde o século XIX no Brasil, é um dos temas tradicionais do Direito Administrativo e abordado no título "Concessão" (Malheiros Editores Ltda. - 215p.), de Vera Monteiro. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 16 acontece o lançamento da obra "O Direito na Atualidade- Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Pedro Ronzelli Junior", que tem a co-autoria de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será no Espaço Cultural João Calvino, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, às 17h.

Sustentação oral

Amanhã, às 9h30, a OAB/SP promove a palestra "Prerrogativas do Advogado na Sustentação Oral". Inscrições na sede da entidade ou pelo site (clique aqui), mediante doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral.

Mestrado

Amanhã, às 14h, o discente Eduardo Sá Freire de Werneck, do departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá dissertação de mestrado com o tema "A força normativa dos princípios constitucionais e do pós-positivismo na conclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3.510".

Prêmio

No último sábado, o escritório Gamil Föppel Advogados Associados foi condecorado como escritório de Advocacia Criminal que se destacou no prêmio "Top of Business Empreendedor 2010", que ocorreu em São Paulo.

Viva !

Evento : Bruno Minoru Takii, do escritório Cabral Advogados Associados, é o ganhador da vaga-cortesia do curso "EFD-PIS/COFINS", que a FISCOSoft Editora promove no dia 15/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Trabalho Temporário - Fundamentos Práticos da Lei 6.019/1974" (All Print - 289p.), de João Cordeiro e Adriano Mota, são : Ana Cláudia Moreira, do Grupo Engeseg, de São José dos Campos/SP, e Mauricio Lopes da Silva, auditor-fiscal do trabalho, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Castro Meira, do STJ; Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST; Ênio Santarelli Zuliani, desembargador do TJ/SP; Fábio Ferreira de Oliveira, presidente da AASP; Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, Amilcar Luiz Ribeiro, Eduardo Miguel Carvalho e Guilherme Paiva Corrêa da Silva, de Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados; Maria Elisa da Silva Ramos, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Ricardo Corrêa, da Aurum Software - Themis; Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados; Lilia Rebello, da Accesso Comunicação; Grupo Paulo Pimentel; Lencioni Advogados Associados e Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados; A C ACRED; Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais - FAP/MG; Sidney Saraiva Apocalypse; Paulo de Souza Alves Filho; Thelma Meneghetti; Orozimbo de Paula Filho; Afonso Celso Cardoso Gomes; Olavo Príncipe Credidio.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Seara
BA/Uibai
CE/Araripe
GO/Piranahas
GO/Santa Cruz de Goiás
MA/Grajaú
MG/Itaú de Minas
MG/Lagoa Dourada
MG/Paciência
MG/Turmalina
MG/Vazante
PA/Monte Alegre
PE/Cabrobó
PR/Congonhinhas
PR/Iporá
SE/Neópolis
SP/Flórida Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judge Voids Key Element of Obama Health Care Law"

The Washington Post - EUA

"Judge tosses part of health-care law"

Le Monde - França

"Le gouvernement divisé par la condamnation de policiers à Bobigny"

Corriere Della Sera - Itália

"Governo sul filo, l'ultimo appello del premier"

Le Figaro - França

"La révolution du dossier médical personnalisé"

Clarín - Argentina

"Se interrumpió el diálogo político y volvieron las tomas y la violencia"

Público - Portugal

"Imperador Berlusconi refém de sete votos"

El País - Espanha

"España apoyó una solución promarroquí para el Sáhara"

Die Welt - Alemanha

"Jetzt beginnt das Geschacher um die Hartz-IV-Reform"

The Guardian - Inglaterra

"WikiLeaks cables: Drive to tackle Islamists made 'little progress'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crack já se alastra por quase 4 mil cidades"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Criminoso poderá ficar 50 anos preso"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bingo estimula a ação do crime, diz texto do governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresas já voltam para áreas liberadas do tráfico"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O que vai mudar no Imposto de renda"

Correio Braziliense - Brasília

"Bandarra é afastado por unanimidade"

Gazeta do Povo - Paraná

"Com combate falho, crack se espalha por todo o país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fé no sonho do Bi Mundial"

O Povo - Ceará

"Começa a corrida contra o tempo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Receita amplia limite da declaração do IR"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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