domingo, 15 de dezembro de 2024
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Marcelo Cheli de Lima
Migalheiro desde julho/2019.Mestrando em Direito Financeiro pela USP. Pós-graduando em Análise Econômica do Direito e em Direito Tributário e Aduaneiro. Procurador municipal e Advogado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Requisição administrativa vacinas pela União: O que diz a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
É possível o Governo Federal (através do Ministério da Saúde) requisitar vacinas adquiridas por Estados e municípios?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de julho de 2019
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alerta governador sobre despesas com pessoal
A situação apontada pelo Tribunal de Contas é preocupante, porém o Poder Executivo ainda não excedeu 95% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.