Marcelo Frullani Lopes

... direitos autorais devem se adaptar a essa nova realidade? Marcelo Frullani Lopes1, em recente publicação de sua dissertação de mestrado, enfatiza que a IA vem sendo utilizada cada vez mais para produção de obras artísticas, dos mais variados tipos e setores, o que desafia a definição do conceito jurídico de autoria por essas novas tecnologias, gerando caminhos para as novas definições. A legislação atual, em sua maioria, ainda presume a existência de um ser humano como autor de uma obra protegida. Contudo, o uso de IA na criação de conteúdo já desafia essa premissa, ao mesmo tempo em que o avanço no aprendizado...

...resposta. Apesar de destacar os méritos da norma, o advogado Marcelo Frullani Lopes afirma que "há problemas graves que devem ser apontados na redação da lei". (Clique aqui) Devedor de alimentos - Nome negativado - I A 5ª câmara Cível do TJ/MA foi favorável à apelação do MP e determinou a inscrição de um devedor de alimentos no SPC e no Serasa. Para o colegiado, no caso, a negativação do nome era o único meio eficaz de coagir o inadimplente a honrar com a obrigação. (Clique aqui) Devedor de alimentos - Nome negativado - II O STJ deve decidir hoje se o devedor de alimentos pode...