Marcelo Jacinto Andreo

Os contribuintes poderão discutir judicialmente a referida majoração da taxa siscomex, para que seja praticado os valores anteriores a portaria 257/11, do Ministério da Fazenda.

Com a edição desta MP, o Governo Federal abre o leque para uma avalanche de ações judiciais.

...com vegetação nativa. (Clique aqui) Taxa siscomex Advogado Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados, discorre sobre a inconstitucionalidade da majoração da taxa siscomex. (Clique aqui) Procon Minha empresa foi notificada pelo Procon: O que fazer? Ariadne H. Carbone Cattai, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, responde. (Clique aqui) Força de contrato Plano de recuperação aprovado por credores tem força de contrato. É o que afirma Maria Odete Duque Bertasi, do escritório Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados. (Clique aqui)...

...instituído pelo novo CPC. (Clique aqui) PERT-SN Advogado Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados, fala sobre o prazo e as formas de pagamento de dívida tributária apresentadas pelo Programa Especial de Regularização Tributária Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, instituído em abril pela lei complementar 162/18. (Clique aqui) Marca registrada A colidência entre marcas de diferentes classes é o tema discutido pelos advogados Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros...

...quase 600 mil empresas. É o que conta o advogado tributarista Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados. O causídico afirma que, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, o programa deve quitar um débito com a União de aproximadamente R$ 20 bilhões. Andreo explica que a lei complementar que criou o programa havia sido, inicialmente, vetada pelo presidente Michel Temer, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. De acordo com o tributarista, é necessário que os empresários aguardem a regulamentação da lei, por parte do Comitê...

...fiscalização." Sobre as decisões, o advogado tributarista, Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados explica que com a IN foi criada a obrigação tributária, a ECF, cuja regulamentação quase que impossibilita a utilização nos primeiros meses do ano de créditos apurados no exercício anterior para a compensação de tributos recorrentes da empresa. "Claramente a Instrução Normativa n° 1.765, dificulta a utilização pelo contribuinte dos créditos apurados para abatimento dos tributos federais devidos pela empresa, haja vista a nova obrigação tributária criada, que...

...legislação penal. (Clique aqui) Questões tributárias O advogado Marcelo Jacinto Andreo, da banca Barbero Advogados, trata do PLS 317/12 que pretende ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo IR. (Clique aqui) Privacidade de dados Consultor de TI, Roberto Alessandro (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) fala das novas regras europeias que irão impactar a privacidade de dados no Brasil. (Clique aqui) Proteção de dados Um dia após o Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado em...

...é "de suma importância ao contribuinte", segundo o advogado Marcelo Jacinto Andreo, tributarista da banca Barbero Advogados. Para o especialista, a atualização do limite de receita bruta anual proposta pelo PLS 317/12, dos atuais R$ 78 milhões para R$ 98 milhões, fará com que mais empresas no país possam se beneficiar das vantagens que o regime de lucro presumido propõe para os devidos cálculos do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido."O regime de lucro presumido é uma forma simplificada de a empesa apurar os tributos...

...legalidade, irretroatividade, anterioridade e previsibilidade.Por fim, o advogado Marcelo Jacinto Andreo, da Barbero Advogados, reforça que a "Constituição Federal restringe a atuação do legislador infraconstitucional, pois trata expressamente das imunidades tributárias, detalha as repartições de competências tributárias, traz princípios e regras que informam a tributação, limita os poderes de tributar e atenta para os direitos e as garantias individuais." ___________________

...assunto. (Clique aqui) Planejamento tributário O advogado Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados, ressalta os benefícios do planejamento tributário. "É possível, com a ajuda de profissionais e por meios estritamente legais, obter uma considerável economia no recolhimento de tributos." (Clique aqui) Reforma trabalhista Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Ana Paula Caodaglio, do escritório Caodaglio & Associados Advogados, alerta para os cuidados a serem tomados com as alterações advindas da reforma trabalhista. (Clique aqui) Reforma trabalhista - II A...

...aqui) Tributário - II Também sobre a MP 685/15, o advogado Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados, esmiúça as implicações do "Programa de Redução de Litígios Tributários". (Clique aqui) Mercado imobiliário Considerando o quadro econômico do país e a transformação verificada no mercado imobiliário, o advogado Felipe Enes Duarte, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, esmigalha algumas mudanças referentes ao Legislativo e ao Judiciário que têm contribuído de forma sensível para a formação do atual cenário. (Clique aqui) Desempate O...