sábado, 4 de maio de 2024

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Marcelo Justo

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado do escritório /asbz e especialista em Contencioso Bancário Estratégico.

Migalhas de Peso A legalidade da taxa DI na remuneração do capital em contratos de empréstimo bancário
segunda-feira, 24 de outubro de 2022

A legalidade da taxa DI na remuneração do capital em contratos de empréstimo bancário

STJ caminha para a pacificação da legalidade da estipulação dos encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos CDIs e consequente inaplicabilidade da súmula 176/STJ.