sábado, 14 de dezembro de 2024

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Marcelo Lesniczki Campos

Migalheiro desde fevereiro/2023.

Pós-Graduado em Gestão Pública pelo Instituto de Educação e Pesquisa Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do RJ (IERRB/MPRJ). Pós-Graduado em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho (UGF). Pós Graduando em Engenharia de Meio Ambiente e Saneamento pelo Centro Universitário União das Américas (UNIAMERICAS). Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Centro Universitário União das Américas (UNIAMERICAS). Membro da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás Encanado da OAB/RJ. Delegado da Comissão Luso-Brasileira de Advocacia e Estudos Jurídicos da 16ª Subseção da OAB/RJ.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

As novas normas do governo federal para o setor de saneamento

Tais mudanças demonstram a clara intenção do Governo Federal em repartir as diversas competências do setor do saneamento básico entre as Secretaria-Executiva e Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.