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Marcelo Magnani

Marcelo Magnani

Migalheiro desde outubro/2026.

Bacharel em Direito e Pós-graduado em Processo Penal, pauta sua carreira na condução rigorosa de casos de alta complexidade em Direito Penal e Ambiental.

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Migalhas de Peso

terça-feira, 27 de outubro de 2026

Bem devolvido à vítima, prova perdida: É possível condenar por receptação?

Marcelo Reis Magnani

Bens devolvidos à vítima no dia seguinte à apreensão, sem contagem, lacre ou perícia. Absolvição recente mostra o peso da cadeia de custódia na receptação.