sábado, 18 de maio de 2024

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Marcelo Martins Evaristo da Silva

Migalheiro desde agosto/2022.

Juiz de Direito (TJ/RJ). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Migalhas de Peso A lei 14.230/21 e o controle repressivo da evolução desproporcional do patrimônio do agente público
terça-feira, 9 de agosto de 2022

A lei 14.230/21 e o controle repressivo da evolução desproporcional do patrimônio do agente público

O presente ensaio se ocupa de uma alteração pontual e específica no art. 9º, inciso VII, da lei 8.429/1992.