sexta-feira, 29 de março de 2024

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Marcelo Salles Annunziata

Migalheiro desde junho/2015.

Sócio da área tributária do Demarest Advogados.

Migalhas de Peso O negócio jurídico processual no âmbito tributário
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

O negócio jurídico processual no âmbito tributário

É importante louvar a iniciativa da PGFN de disponibilizar e autorizar expressamente a prática do NJP no seu âmbito, o que demonstra um grande avanço deste órgão no que se refere a uma maior aproximação com os contribuintes e ao atingimento do interesse público na resolução mais célere das demandas de natureza tributária.
Migalhas de Peso Breves reflexões sobre o impedimento à compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
quarta-feira, 13 de junho de 2018

Breves reflexões sobre o impedimento à compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

Nove anos depois, a restrição surge novamente, em meio a um cenário de déficit público, com nítido intuito de aumento de arrecadação. A questão que se coloca, diante disso, é concernente à validade deste impedimento, que, a julgar pela exposição de motivos da MP 449, adota a premissa de que muitas das compensações de estimativas mensais de IRPJ e CSLL são indevidas.
Migalhas de Peso Multa isolada em compensação tributária - Ilegitimidade dos lançamentos prematuros efetuados pela Receita Federal do Brasil
terça-feira, 7 de março de 2017

Multa isolada em compensação tributária - Ilegitimidade dos lançamentos prematuros efetuados pela Receita Federal do Brasil

As autoridades fiscais devem observar o art. 116, II, do CTN, para lançamento da multa isolada e não imputar tal penalidade indistintamente a todos os débitos cujas compensações não foram homologadas.
Migalhas de Peso Reflexos do novo CPC no processo tributário
quinta-feira, 25 de junho de 2015

Reflexos do novo CPC no processo tributário

A lei processual foi de modo geral modernizada a fim de prestigiar uma maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional sem descuidar da segurança com que os atos processuais precisam ser praticados.