terça-feira, 23 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Marcelo Sousa Melo Bento de Resende
Migalheiro desde outubro/2022.Mestrando em Direito pela UERJ, com MBA pela FGV/RJ; Juiz de Direito do TJ/MT.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Decretação da prisão preventiva no âmbito da violência doméstica
Considerações acerca da decretação da prisão preventiva de ofício nos termos do artigo 20 da lei Maria da Penha. Prevalece o pacote anticrime ou a lei especial?