quinta-feira, 21 de maio de 2026
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Marcelo Trussardi Paolini
Migalheiro desde agosto/2022.advogado, sócio do escritório L.O. Baptista Advogados
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2026
Testamento vital em debate: Caso Anita Harley
A disputa pela herança de Anita Harley expõe conflitos entre testamento vital, filiação e segurança jurídica nas diretivas antecipadas de vontade no Brasil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de agosto de 2004
Sociedades empresárias X sociedades uniprofissionais
Marcelo Trussardi Paolini e Renata Correia
A Constituição Federal de 1988 outorgou aos Municípios a competência para, observada a disciplina de lei complementar com índole nacional, instituir o Imposto sobre Serviços (ISS)....