Márcia Cristina Costa Dias

O entendimento adotado pelo STJ foi da "orientação intermediária", não sendo acolhido, portanto, nem integralmente o raciocínio defendido pela Fazenda Pública nem aquele mais favorável ao contribuinte.

As empresas devem permanecer atentas às novas normas que deverão ser editadas nos próximos meses para acompanhar a evolução do tema, o qual pode trazer significativos impactos à alta carga tributária já suportada por todos os contribuintes.

As medidas a serem adotadas pelos estados e Distrito Federal no decorrer deste ano de 2018 serão de fundamental importância para a definição dos benefícios de ICMS.