Márcio Alexandre Cavenague

Tribunal constitucional invalida decisão sem avaliação especializada prévia e reforça critérios obrigatórios para autorizar cobertura excepcional em saúde suplementar.

Para que efetivamente fosse possível aplicar o entendimento do STJ, de que os contratos podem ser revisados de acordo com a taxa média, seria necessário disponibilizar um novo medidor de juros remuneratórios.

Magistrado faz interessante explanação sobre o grau de endividamentos dos brasileiros.

As instituições bancárias necessitam acentuar seus controles internos com olhar atento à lei anticorrupção regulamentada e a nova lei de lavagem de dinheiro.