segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.265

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Márcio Henrique Rafael

Migalheiro desde abril/2010.

Advogado da área de Direito do Trabalho e Sindical do escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Publicada lei 14.442/22 que disciplina o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

Márcio Henrique Rafael
A lei 14.442/22 determinou que o auxílio-alimentação seja destinado, exclusivamente, aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.