segunda-feira, 31 de agosto de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Marco Aurélio Leite
Migalheiro desde outubro/2021.Advogado OAB/PI 17443, atua em Direito do Consumidor e Digital, com foco em ações contra casas de apostas, plataformas online, bloqueios de contas e retenção de valores.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2026
Bets e vício: Quando cabe devolução dos valores perdidos?
Entenda os deveres das casas de apostas sobre jogo responsável, ludopatia, autoexclusão, bloqueios preventivos e proteção do consumidor.