Marco Túlio Freire

Quando qualquer áudio ou vídeo pode ser sintético, até a prova legítima se torna contestável. O relatório da ONU antecipa três mudanças que a advocacia brasileira ainda não precificou.

A série que parece falar de gado e poder é, no fundo, um manual do que não se deve fazer na sucessão. E os números das empresas familiares brasileiras confirmam o alerta.

A ideia de que uma holding registrada na Junta Comercial seria "inexistente" não encontra respaldo na legislação. Essa tese confunde competência registral com personalidade jurídica.

A EC 132/23 tornou o ITCMD progressivo e mudou a equação do inventário. O artigo examina o custo da sucessão sem planejamento e os instrumentos para organizá-la em vida.

A reforma tributária alterou a anatomia do preço. O artigo examina os reflexos jurídicos da nova precificação sobre contratos, estrutura societária, holdings familiares e planejamento sucessório.

Holding familiar ainda vale a pena? LC 227/26 e Tema 1.371 do STJ redesenharam o ITCMD e mudaram as regras do planejamento sucessório no Brasil.

Por que a defesa teórica do "Sistema de 3 Células" não resolve o problema real que está chegando à mesa das famílias empresárias.