Maria Carla Fontana Gaspar Coronel

Afinal como deve agir o inventariante nas reuniões de sócios da empresa do de cujus? E se não houver uma orientação unânime de voto entre os herdeiros? Quais assuntos pode o inventariante votar em assembleia geral? Ficariam os herdeiros reféns dos desmandos dos sócios remanescentes?

Os aplicativos nada mais são do que softwares que permitem o desempenho de tarefas específicas, além de reter informações dos usuários, e que, portanto, precisam estar de acordo com as regras definidas pela legislação brasileira.

Não é qualquer bem digital que pode ser considerado como herança, a não ser que o titular deixe sua vontade por escrito ou de forma clara, talvez através de um testamento. Se é a vontade do falecido, que alguém dê continuidade ao seu canal de YouTube, ou que faça posts em seu Instagram, em tese, poderia o herdeiro realizar sua vontade.

Empresas responsáveis e preocupadas com sua imagem devem resguardar suas relações através de bons contratos que definam: número de posts, processo para escolha das fotos, aprovação prévia do texto a ser postado, valor a ser pago, bem como o momento do pagamento e recolhimento dos impostos aplicáveis.

Além de auxiliar na imagem externa da empresa, a criação de um código de conduta pode trazer benefícios práticos para o cotidiano da empresa, independentemente do volume de negócios. Estar na vanguarda da criação do seu próprio código de conduta é estar preparado para as transformações que a sociedade almeja, mantendo-se alinhado com o futuro.

Em tempos de profunda incoerência e pouquíssima previsibilidade fiscal, é fundamental estar bem amparado e pronto para discutir. Como bem disse George Washington “estar preparado para a guerra é um dos meios mais eficazes de preservar a paz”.