domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Maria Dionne de Araújo Felipe

Migalheira desde abril/2021.

Advogada, procuradora da Fazenda Nacional aposentada, especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV, diretora de Integração Social a Associação Nacional dos Advogados Públicos.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de setembro de 2023

A quem interessa a (não) aprovação da autonomia da advocacia pública nacional? Algumas reflexões acerca da PEC/82

Maria Dionne de Araújo Felipe
Cabe a essa mesma sociedade, num momento em que as luzes da democracia repousam em serenas nuvens, apoiar a PEC/82, como reconhecimento de que a Advocacia Pública, função essencial da justiça, necessita desse empoderamento, que somente chegará com a aprovação da autonomia.
Migalhas de Peso
domingo, 18 de abril de 2021

O dano moral no Brasil. Uma reparação que não deu certo. De quem é a culpa?

Maria Dionne de Araújo Felipe
Estamos a anos luz distante do caráter punitivo da indenização nos moldes do instituto dos danos punitivos (punitive damages) do direito norte-americano.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Transporte gratuito de bagagem: um direito do passageiro do transporte aéreo

Rubens Carlos Vieira e Maria Dionne de Araújo Felipe
A proposta da Anac padece de ilegalidade, pois inova em caráter original e primário, extrapolando as balizas legais e suprimindo direitos conferidos pela lei.