quinta-feira, 28 de março de 2024

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Maria Falcão de Andrade

Migalheira desde julho/2004.

Advogada.

Migalhas de Peso Da responsabilidade civil do construtor de imóvel
quinta-feira, 18 de novembro de 2004

Da responsabilidade civil do construtor de imóvel

O recente desabamento de edifício residencial localizado em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, trouxe à tona, novamente, questão polêmica acerca da responsabilidade civil do construtor de imóvel.
Migalhas de Peso Registro, posse e porte de arma de fogo à luz do Estatuto do Desarmamento
quarta-feira, 28 de julho de 2004

Registro, posse e porte de arma de fogo à luz do Estatuto do Desarmamento

Em dezembro de 2003, foi sancionada a Lei nº 10.826/03, também conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, dispondo sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição – regulamentada pelo Decreto nº 5.123/04 – com o precípuo intuito de diminuir o índice de violência nacional.