Maria Fernanda Geiger Alonso

O objetivo desse artigo se concentra em analisar as regras para rescisão unilateral dos planos de saúde e a ilegalidade do cancelamento do contrato durante a realização de tratamentos médicos.

São inúmeros os questionamentos acerca da obrigatoriedade de cobertura da cirurgia bariátrica e de procedimentos reparadores pela operadora de saúde. O assunto merece análise sobre os direitos garantidos aos beneficiários e os requisitos mínimos para cobertura.

A evolução da medicina e os limites contratuais e legais levantam questionamentos sobre as tendências do judiciário. O tema é cada vez mais atual e merece ser refletido sob o enfoque da jurisprudência.