terça-feira, 19 de março de 2024

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Mariana Brandão Fantini

Migalheira desde setembro/2020.

Associada da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: PIS e Cofins sobre receitas financeiras
quarta-feira, 14 de abril de 2021

A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes defendem a inconstitucionalidade da delegação imposta, uma vez que todos os aspectos da incidência tributária deveriam estar previstos em lei, tal como exige o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Migalhas de Peso STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins
terça-feira, 29 de setembro de 2020

STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins

A recente decisão do STF, apesar de trazer uma definição sobre a questão para os contribuintes que utilizam cartões de crédito e débito em suas operações, é mais um capítulo que envolve as discussões do conceito de receita sob a ótica da Suprema Corte.