sexta-feira, 17 de julho de 2026O processo penal como garantia: Uma homenagem simbólica aos primeiros 15 anos de atuação do ministro Sebastião Reis Júnior no STJ
Os 15 anos de Sebastião Reis Júnior no STJ reforçam um processo penal garantista, com foco em direitos fundamentais e segurança jurídica.