terça-feira, 7 de abril de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Mariana Dias da Silva

Migalheira desde abril/2026.

Advogada criminalista; especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Empresarial pela Escola da Magistratura do DF. Especialista em Direito Público e Privado pela Unijur/DF. Especialista em Tribunal do Júri pela Faculdade Atame/DF. Professora da graduação da Faculdade UNINASSAU Brasília. Presidente da Comissão do Tribunal do Júri - ABRACRIM/DF. Presidente da Comissão do Sistema Penitenciário e Prerrogativas - ABRACRIM/DF. Ex-secretária-Geral da Comissão Nacional de Direito Penal e responsável pela pauta do Sistema Penitenciário do DF - ABA. Copresidente Nacional da Comissão de Política Criminal da UNAA. Coautora da obra "Nulidades no Processo Penal" - Coletânea As Criminalistas (Editora AM2), Prêmio Melhores do Ano - Advocacia | Grupo Inova DF (2023).

Colunas - Direitos Humanos em Pauta
terça-feira, 7 de abril de 2026

Lei antifacção, execução penal e standards internacionais: O recrudescimento punitivo como fator de violação estrutural de direitos fundamentais

A coluna propõe examinar a Lei Antifacção, evidenciando seu potencial de violação estrutural de direitos fundamentais.