quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Mariana Pavoni

Migalheira desde julho/2021.

Sócia do escritório Moura Petrone. Mestre em Direito pela PUC-SP. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Migalhas de Peso As mudanças operadas pela lei 14.195 no que tange à citação
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

As mudanças operadas pela lei 14.195 no que tange à citação

Com a conversão da medida provisória em lei, algumas considerações são necessárias, principalmente no que tange o ônus que recai às partes e a dinâmica envolvendo o dever de resposta e as pessoas físicas.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da taxa de mandato e seus impactos tributários
segunda-feira, 19 de julho de 2021

A inconstitucionalidade da taxa de mandato e seus impactos tributários

Com a recente declaração de inconstitucionalidade da denominada "taxa de mandato", debate-se sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores indevidamente pagos e seus impactos.