sábado, 14 de dezembro de 2024

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Marina Graciliano Marinho de Souza

Migalheira desde março/2020.

Advogada na Carlo Ponzi Advogados Associados. Membro da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados - CEANA da OAB/PE.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de março de 2020

Da aplicabilidade do direito de arrependimento no comércio eletrônico: dos contratos eletrônicos com bens imateriais

Entende-se que devem ser impostos limites ao exercício do direito de arrependimento, com vistas a compatibilizar a proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.