sábado, 26 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Marina Graciliano Marinho de Souza

Migalheira desde março/2020.

Migalhas de peso

Da aplicabilidade do direito de arrependimento no comércio eletrônico: dos contratos eletrônicos com bens imateriais

Entende-se que devem ser impostos limites ao exercício do direito de arrependimento, com vistas a compatibilizar a proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. Leia

Marina Graciliano Marinho de Souza

20/3/2020

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