sexta-feira, 29 de março de 2024

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Mario Fabrizio Polinelli

Migalheiro desde julho/2021.

Sócio do escritório Carlos Eduardo Machado Advogados.

Migalhas de Peso Retroatividade da norma penal heterotópica, a colaboração premiada e o pacote anticrime
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Retroatividade da norma penal heterotópica, a colaboração premiada e o pacote anticrime

As possibilidades de modificação nos regimes e de substituição da sanção por medidas alternativas foram o grande incentivo para celebração de acordos.