Marjorie Ferri

O empregador que não observa a gradação da pena e rompe de imediato o contrato de trabalho por justa causa, frustra o caráter pedagógico do instituto disciplinar, além de restar sujeito à anulação desta resolução contratual.

A premissa do parcelamento de dívidas, pronunciado no antigo CPC através do art. 745-A e consolidado no atual Código pelo art. 916, vem sendo aplicada nas demandas trabalhistas com o intuito de desimpedir a satisfação do crédito exequendo com maior presteza.