segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Mateus Pereira dos Santos

Migalheiro desde janeiro/2021.

Advogado. Direito privado (Civil e Digital). Membro da Com. Especial de Proteção de Dados e Privacidade - CEPDP OAB/RS.

Migalhas de Peso A apuração de haveres no anteprojeto de reforma do CC
quarta-feira, 22 de maio de 2024

A apuração de haveres no anteprojeto de reforma do CC

O anteprojeto de reforma do código civil, que está no Senado, no ponto relativo à apuração de haveres, não diminuirá a intervenção judicial nos contratos sociais, à vista da ausência de critérios mais específicos no texto proposto.