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Matheus Chiocheta

Matheus Chiocheta

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado criminalista em São Paulo. Formado em Direito pela PUC-RS. Sócio do escritório Chiocheta Advocacia. Especialista em Direito Penal Econômico, membro do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM. Diretor acadêmico do CJA/CBMA.

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Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 15 de abril de 2021

Promiscuidade negocial e parcialidade – O problema das colaborações na Lava Jato

Matheus Chiocheta e Roberta de Lima e Silva

O julgador pode se basear nos meios de prova para justificar determinada decisão do ponto de vista probatório, como fundamentação idônea, diferentemente do que se dá em relação aos meios de obtenção de prova, que não podem ser valorados diretamente pelo magistrado.