sexta-feira, 12 de junho de 2026

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Matheus Danda

Migalheiro desde junho/2026.

Advogado do Queiroz Cavalcanti Advocacia.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de junho de 2026

Energia e telecomunicações não são supérfluos: STF impõe limite a estados que elevaram ICMS para financiar fundo social

A recente decisão do STF reconhece a essencialidade da energia e das telecomunicações, limitando o ICMS sobre esses serviços.