sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.243

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Maurício Furtado

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado do Sindicato dos Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de junho de 2025

Portaria MTE 3.665/23 não altera trabalho em domingos e feriados

VIPAlvaro Luiz Bruzadin Furtado e Maurício Furtado
A portaria MTE 3.665/23 não proíbe o trabalho aos domingos e feriados no comércio e apenas reafirma que isso tem de constar na convenção coletiva, como já prevê a legislação.