Melina Joice Fioravante

O sistema integrado de comércio exterior de serviços entrará em operação neste ano.

No regime comum de importação e de exportação de mercadorias, via de regra, ocorre o pagamento de tributos. Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados RAE e RAA.

Indubitavelmente a economia brasileira firmou-se como uma das mais relevantes no cenário internacional. Como consequência, alguns gargalos ao desenvolvimento ganharam projeção inédita, entre eles a necessidade premente de qualificar a mão de obra não apenas para resolver problemas locais, mas, principalmente, para criar uma comunicação fluida e eficaz com a matriz estrangeira.

Num primeiro momento, o Mercosul se resumia a uma zona de livre comércio entre os países signatários, na qual estes não tributariam ou restringiriam as importações provenientes uns dos outros. Em 1° de janeiro de 1995, porém, o bloco passou de zona de livre comércio a união aduaneira.

Como se sabe, tradicionalmente, a chegada do fim de ano traz (além do clima de festas), as mais diversas alterações na legislação tributária. Em 2010, no entanto, a surpresa foi a manutenção em geral das regras atuais em matéria de tributos, inclusive da dedutibilidade do ágio para fins tributários.

Para analisarmos a tributação incidente sobre o desporto, é preciso ter em mente seu caráter social, de integração, lazer e promoção da saúde – benefícios cristalizados pela antiga máxima grecoromana "mens sana in corpore sano".