domingo, 5 de julho de 2026

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Michel Bertoni Soares

Migalheiro desde maio/2018.

Advogado e consultor jurídico, na área do Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo e Eleitoral. Autor do livro: Prestação de Contas Eleitoral: Arrecadação e Gastos na Jurisprudência, que será lançado no dia 27/07/2026, pela Editora Fórum, na Livraria da Vila da Avenida Paulista. Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de julho de 2026

Gastos na pré-campanha: Requisitos e moderação na jurisprudência do TSE

Michel Bertoni Soares
Gastos na pré-campanha são permitidos, desde que respeitem os limites fixados pelo TSE e não configurem propaganda antecipada.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de maio de 2026

TCU reconhece que culpa leve não gera ressarcimento ao erário: Mais um avanço na aplicação da LINDB

Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Michel Bertoni Soares
Decisão afasta ressarcimento por culpa leve e reforça a aplicação da LINDB na proteção ao gestor público.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Penhoras sobre receitas dos partidos políticos devem ser delimitadas

Michel Bertoni Soares
TSE decide que penhoras sobre receitas partidárias em prestações de contas devem ser limitadas percentualmente, protegendo a atividade partidária.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Lei da ficha limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha: dever de ressarcir o erário?¹

Joelson Dias e Michel Bertoni Soares
Sendo lícita a realização de campanha por candidatos sub judice, em regra, o posterior indeferimento definitivo do pedido de registro de candidatura não torna ilícitos os antecedentes atos de campanha e não constitui justo título para que seja pleiteada a devolução de recursos públicos aplicados por candidatos nessas circunstâncias.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de maio de 2018

Crowdfunding eleitoral e a polêmica das doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10

Joelson Dias e Michel Bertoni Soares
É importante que as plataformas sejam diligentes na identificação correta do doador, por outro, é imprescindível que não se estabeleçam limitações ao crowdfunding eleitoral que não sejam previstas em lei, para não dificultar demasiadamente a sua utilização e não ser gerada nos cidadãos uma sensação de insegurança quanto à novidade.