domingo, 11 de janeiro de 2026

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Michel Kusminsky Herscu

Migalheiro desde julho/2016.

Advogado criminalista, sócio do Toron, Torihara e Cunha, especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de abril de 2023

Imputação excessiva não pode impedir ANPP em momento processual posterior ao oferecimento da denúncia

Alberto Zacharias Toron e Michel Kusminsky Herscu
Trata-se de importantíssimo precedente para a fixação de balizas justas na interpretação desse ainda novo instituto introduzido no direito brasileiro.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de março de 2023

Quantidade e natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo

Alberto Zacharias Toron e Michel Kusminsky Herscu
A decisão da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região representa um passo importante no sentido de exigir maior reflexão para a imposição do regime inicial da pena com foco na ressocialização.