domingo, 12 de maio de 2024

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Milena Carqueija Lima D´ Carvalho

Migalheira desde agosto/2022.

Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Estagiária da área Trabalhista no Escritório Barreto Dolabella. Possui experiência na área de Direito Público, como estagiária do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia.

Migalhas de Peso É possível a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução do processo trabalhista sem prévia discussão na fase de conhecimento?
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

É possível a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução do processo trabalhista sem prévia discussão na fase de conhecimento?

O dispositivo legal somente pode deixar de ser aplicado se for declarada a sua inconstitucionalidade, incorrendo, assim, "em erro de procedimento", a decisão que não observa a reserva de plenário.