domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Milena Carqueija Lima D´ Carvalho
Migalheira desde agosto/2022.Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Estagiária da área Trabalhista no Escritório Barreto Dolabella. Possui experiência na área de Direito Público, como estagiária do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de agosto de 2022
É possível a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução do processo trabalhista sem prévia discussão na fase de conhecimento?
O dispositivo legal somente pode deixar de ser aplicado se for declarada a sua inconstitucionalidade, incorrendo, assim, "em erro de procedimento", a decisão que não observa a reserva de plenário.