terça-feira, 14 de julho de 2026
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Mônica Bandeira de Mello Lefèvre
Migalheira desde maio/2021.Sócia da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini. Mestre em Direito do Estado pela USP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de julho de 2026
O novo marco legal do transporte público coletivo: Avanços e desafios da lei 15.432/26
A lei 15.432/26 apresenta mudanças no setor de transporte público, buscando maior eficiência, integração e novos modelos de gestão para garantir melhores serviços à população.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de maio de 2021
Reequilíbrio contratual: As novas regras da ANTT
As disposições constitucionais e legais aplicáveis aos contratos administrativos asseguram a intangibilidade da equação econômico-financeira da contratação.