Murilo Nicolau

... meses de uso. Tratamentos sem registro na Anvisa O advogado Murilo Meneguello Nicolau, que atua pela criança, afirmou que a "decisão reforça que não é verdade o que tem sido divulgado pela mídia sobre o Governo não ser mais obrigado a fornecer tratamentos não registrados na Anvisa. A jurisprudência do STJ e do STF trazem os requisitos para tal fornecimento, que quando preenchidos obrigam sim a União a custear o tratamento". O processo tramita em segredo de Justiça.

... autorização odontológica. Neste caso atuaram os advogados Murilo Meneguello Nicolau e Caio Cesar Domingues de Almeida. Para eles, a decisão é importantíssima, pois “reafirma que os médicos dentistas podem prescrever cannabis medicinal de forma segura perante a legislação”. “A decisão reafirma a importância dos dentistas para a saúde do povo brasileiro. Este caso envolvia transtornos de articulação temporomandibular (ATM) e resultou em imenso alívio do paciente e melhora em sua qualidade de vida. Cannabis medicinal é isso: é saúde.” Processo: HC 810.778 Veja a decisão.

... Vinícius Schiebel, relator inicial, acabou vencido. O advogado Murilo Nicolau realizou sustentação oral.  Processo: 0038584-10.2022.8.16.0014

... autorização médica, a ser atualizada anualmente. O advogado Murilo Nicolau atua no caso. Processo: RHC 172.353 Veja a decisão.

... tratamento medicinal, nos termos da prescrição médica. O advogado Murilo Nicolau patrocina a causa, que corre em segredo de justiça.