Murilo Zerrenner

Pesquisa revela: 7 em cada 10 brasileiros têm residência própria, com 62% em imóveis quitados e 8% financiados. Financiamento compromete 27% da renda. Contrato de alienação fiduciária garante obrigações legais.

O desafio do direito diante do avanço tecnológico reflete-se na ausência de regulamentação para empresas de logística em serviços de entrega rápida, como IFood e Uber Eats, gerando debates sobre responsabilidade civil e direitos do consumidor. Este artigo explora os limites legais desse contexto.

A holding familiar visa facilitar a transmissão do patrimônio herdado, visto que unifica o patrimônio em uma pessoa jurídica, estipula o procedimento de transmissão de quotas no caso de falecimento dos sócios e diminui a carga tributária de transmissão.