quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Naceso Alves Soares Júnior

Migalheiro desde junho/2019.

Migalhas de peso

A criminalização da homofobia e transfobia e a afronta aos princípios da legalidade e da reserva legal

Dessume-se que nosso ordenamento jurídico, ao afrontar tais princípios, não se propõe a efetivar a segurança jurídica necessária ao bom andamento da justiça, tampouco se propõe a atuar de maneira harmônica com os demais poderes. Leia

Naceso Alves Soares Júnior

19/6/2019

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