segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Naiara Vicentini

Migalheira desde maio/2018.

Migalhas de peso

Execução da pena privativa de liberdade em segunda instância: constitucionalidade ou inconstitucionalidade

O objetivo geral do presente trabalho é a discussão da possibilidade de execução da pena privativa de liberdade após confirmação de sentença de colegiado sob a égide do princípio da presunção de inocência num viés de constitucionalidade. Leia

Naiara Vicentini

3/5/2018

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