Natalia Bacaro Coelho

A prestação da obrigação de meio não consiste em um resultado certo e determinado a ser obtido pelo devedor, mas, sim, apenas ao fato de o devedor utilizar-se de todos os meios que possui para conseguir, ao máximo, obter tal provimento pretendido pelo credor

Muitas vezes, para evitar ser dispensado da empresa em que exerce suas atividades, o empregado aceita ser transferido para outra localidade, ou até mesmo para outro país.

A lei da liberdade econômica, de fato, visa rever o papel do Estado na economia e cria as condições necessárias para o crescimento sustentável do país.

Nem sempre, toda a entidade familiar e o meio social que o idoso participa verdadeiramente promovem esse auxílio aos anciãos.

Os acordos são uma ferramenta essencial para encerrar discussões, promover a regulamentação de normas trabalhistas e flexibilizar as relações de trabalho.

A violência doméstica e familiar não pode mais ser considerada apenas como aquela que é perpetrada pelo marido ou companheiro em face da mulher ou companheira.